Professores da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio têm regras próprias de aposentadoria, com requisitos menores do que os demais trabalhadores. O direito vale tanto para quem trabalha em escola particular (INSS) quanto para professores da rede pública, que seguem as regras do regime próprio do seu ente (União, estado ou município).
Este artigo trata das regras do INSS. Para servidores públicos, é preciso verificar a legislação do respectivo regime próprio.
Quem tem direito
É preciso comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação básica. Além da sala de aula, também contam as funções de direção de unidade escolar, coordenação e assessoramento pedagógico, desde que exercidas por professor em estabelecimento de educação básica. O magistério no ensino superior não entra nessa regra.
Regra permanente
Para quem começou a contribuir depois de 13/11/2019: 57 anos de idade (mulher) ou 60 anos (homem), com 25 anos de contribuição exclusivamente em funções de magistério.
Regras de transição
Para quem já contribuía antes da Reforma, há mais de uma regra de transição, e é preciso comparar todas para descobrir qual permite se aposentar antes e com o melhor valor.
Regra de pontos
Exige 25 anos de magistério (mulher) ou 30 anos (homem), e a soma de idade e tempo de contribuição deve atingir uma pontuação que aumenta 1 ponto por ano. Em 2026, são 88 pontos para mulheres e 98 para homens, até o limite de 92 e 100 pontos.
Idade mínima progressiva
Exige os mesmos 25 ou 30 anos de magistério e uma idade mínima que sobe seis meses por ano. Em 2026, são 54 anos e 6 meses para mulheres e 59 anos e 6 meses para homens, até chegar a 57 e 60 anos.
Pedágio de 100%
Exige 52 anos de idade (mulher) ou 55 anos (homem), os 25 ou 30 anos de magistério e um período adicional igual ao tempo que faltava, em 13/11/2019, para completar esse tempo. Essa regra costuma garantir um valor maior, pois o cálculo é de 100% da média.
Cuidados com a documentação
Muitos professores têm períodos que não aparecem corretamente no CNIS ou que foram registrados com outra função. Declarações da escola, contracheques e documentos da secretaria de educação ajudam a comprovar o efetivo exercício do magistério.
Cada histórico de trabalho é único. As regras acima são gerais, e o resultado depende dos documentos e dos períodos de cada pessoa. Se quiser entender a sua situação, nossa equipe pode analisar o seu caso.